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Enviado por wanderson.lopes em
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 138/2026

DOE Nº 36.719, 04.08.2026

Decreto

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
    Fica concedida a “Ordem do Mérito Dom Pedro II” a personalidades civis e militares.
  • DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
    Fica concedida a “Ordem do Mérito Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará” a personalidades civis e militares.
  • DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
    Fica concedida a “Medalha de Serviços Relevantes de Intendência Bombeiro Militar” a personalidades civis e militares.
  • DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
    Fica concedida a “Medalha de Serviços Relevantes Operacionais” a personalidades civis e militares.
  • DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
    Fica concedida a “Ordem do Mérito de Estratégia Bombeiro Militar” a personalidades civis e militares.
  • DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
    Fica concedida a “Medalha de Serviços Extraordinários de Cultura Cincinato Ferreira de Souza” a personalidades civis e militares.
  • DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2026
    Autoriza o CEL QOPM MOISÉS COSTA DA CONCEIÇÃO e o CEL QOPM RG 26325 MARCELO RIBEIRO COSTA a viajarem, respectivamente, para Buenos Aires/Argentina e Santiago/Chile, no período de 11 a 16 de outubro de 2026, a fim de participarem das missões de Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC) do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE 2026).
  • DECRETO
    Autoriza servidores da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), a viajarem para Miami/EUA, no período de 12 a 17 de agosto de 2026, com o custeio somente das diárias, a fim de participarem do evento “4º Círio de Nossa Senhora de Nazaré nos Estados Unidos”.
Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 1.615/2026-CCG, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
    Autoriza MAURO RODRIGUES BASTOS, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, a viajar para Belo Horizonte/ MG, no período de 23 a 26 de agosto de 2026, devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência do titular, ERICKA DO SOCORRO LIMA BARBOSA DO NASCIMENTO, Secretária Adjunta.
  • IGEPPS. PORTARIA Nº 524/2026
    Regulamenta os procedimentos para a realização de perícia médica e emissão de laudo pericial para fins de isenção de imposto de renda, concessão de pensão por morte e revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS.
  • PORTARIA Nº 76/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil do Distrito Industrial (NECON – Distrito Industrial), com funcionamento na Delegacia de Polícia do Distrito Industrial.
  • SEASTER. PORTARIA Nº 1.612, DE 03 DE AGOSTO 2026
    Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial de Fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Estado do Pará, instituído pela PORTARIA Nº 1.129, de 01 de junho de 2026.

    • DO-e SEFA Nº 604, 04.08.2026


  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
    Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de julho de 2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes – CEEAT GC, e dá outras providências