ALERTA LEGISLATIVO Nº 141/2026

DOE Nº 36.723, 07.08.2026

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS, Presidente do Instituto de Terras do Pará, a se ausentar de suas funções de 1º a 30 de setembro de 2026, em gozo de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2010/2013, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular FLÁVIO RICARDO ALBUQUERQUE, Procurador Autárquico.

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 5.568, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 2.057, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFA/PGE Nº 001, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEFA/PGE nº 001, de 25 de abril de 2025.
CCG. PORTARIA Nº 1.649/2026-CCG, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, Procuradora-Geral do Estado, a viajar para Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de agosto de 2026.
IGEPPS. PORTARIA Nº 533 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Constitui o Comitê de Compliance do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, com a finalidade de propor, acompanhar e apoiar a implementação, manutenção e o aperfeiçoamento do Programa de Compliance do Instituto, bem como promover o monitoramento da conformidade dos processos institucionais, o gerenciamento dos riscos de integridade e o fortalecimento dos controles internos e das boas práticas de governança.
SEFA. PORTARIA Nº 382 DE 05 DE AGOSO DE 2026
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de Julho de 2026.
SEFA. PORTARIA Nº 383 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de Julho de 2026.
SEFA. PORTARIA Nº 384 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período 01 a 31 de Julho de 2026.
SESPA. ERRATA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SEMAS Nº 2.637/2026, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera a PORTARIA Nº 1.847/2008, de 07 de outubro de 2008, que dispõe sobre princípios e normas ético-profissionais aplicáveis aos servidores ou agentes públicos, que integram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
PORTARIA Nº 199/2026 - GS/SEDUC, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Memorial da Educação Paraense, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Pará, e dispõe sobre suas finalidades, organização e funcionamento.
RESOLUÇÃO Nº 1/2026/MPCM/PA, DE 30 DE JULHO DE 2026
Aprova a Orientação Interpretativa nº 001/2026, do Colégio de Procuradores de Contas do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará – MPCM/PA.