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Enviado por wanderson.lopes em
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 143/2026

DOE Nº 36.727, 11.08.2026

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.575, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Rua Belém, nº 173, Bairro Coqueiro, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado à expansão da rede física de ensino público estadual.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 571/2026-PGE.G., DE 10 DE AGOSTO DE 2026
    Revoga, a contar de 17.08.2026, a lotação do Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira, na Procuradoria Consultiva; e o designa, a contar de 17.08.2026, para exercer suas atividades funcionais perante a Secretaria de Estado de Saúde Pública – NUCADIN/SESPA, sem prejuízo de sua designação perante a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – NUCADIN/ SEASTER.
  • PORTARIA Nº 572/2026-PGE.G., DE 10 DE AGOSTO DE 2026
    Revoga, a contar de 17.08.2026, a designação da Procuradora do Estado Nágila da Silva Sauaia, para exercer suas atividades funcionais perante a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – NUCADIN/SECTET; e a lota, a contar de 17.08.2026, na Procuradoria Consultiva, onde passará a exercer suas específicas funções, sem prejuízo de sua designação perante a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – NUCADIN/FAPESPA.
  • PORTARIA Nº 573/2026-PGE.G., DE 10 DE AGOSTO DE 2026
    Revoga, a contar de 17.08.2026, a designação do Procurador do Estado Diego Leão Sauma Castelo Branco, para exercer suas atividades funcionais perante o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NUCADIN/NGTM e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - NUCADIN/SEINFRA; e o designa, a contar de 17.08.2026, para exercer suas atividades funcionais perante a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – NUCADIN/ SECTET, ocupando o cargo da Chefia do Jurídico, sem prejuízo de sua designação perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - NUCADIN/SEDEME.
  • PORTARIA Nº 574/2026-PGE.G., DE 10 DE AGOSTO DE 2026
    Revoga, a 17.08.2026, a designação do Procurador do Estado Francisco Raylan Vale Almeida, para exercer suas atividades funcionais perante a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará - NUCADIN/SESPA; e o designa, a contar de 17.08.2026, para exercer suas atividades funcionais perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – NUCADIN/SEINFRA, ocupando o cargo da Chefia do Jurídico.
  • PORTARIA Nº 576/2026-PGE.G., DE 10 DE AGOSTO DE 2026
    Designa a Procuradora do Estado Ana Carla Cal Freire de Souza, para responder pelas Chefias da Procuradoria Civil, Trabalhista e Administrativa- PCTA 1 e da Procuradoria do Contencioso Administrativo- PCAD, por motivo de afastamento da titular Susanne Schnoll Petrola, nos dias 03.09 e 04.09.26 e no período de 08.09 a 10.09.2026.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • IGEPPS. PORTARIA Nº 534 DE 07 DE AGOSTO DE 2026
    Constitui o Comitê de ESG (Environmental, Social and Governance) do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.899
    Dispõe sobre a autorização plenária para a formalização do 5º Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Ministério Público Federal - MPF, o Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE/PA e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA.