DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Regulamenta a distribuição do quantitativo de vagas por especialidade para fins de realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
PORTARIA Nº 587/2026-PGE.G., DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Transfere o gozo de residual de férias, da Procuradora Autárquica Norma Sueli Formigosa de Lima Silva, para o período de 14.08 a 28.08.2026, devendo responder pela chefia da Subprocuradoria de Processos Administrativos/ITERPA-PA, a Procuradora Autárquica Erivanda Barbosa de Oliveira Silva, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2026-CG/PC-PA BELÉM-PA, 12 DE AGOSTO DE 2026
Disciplina a correção de erros em Boletins de Ocorrência Policial (BOP) e em procedimentos de polícia judiciária instaurados no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, veda o cancelamento e a exclusão de registros, reafirma a impossibilidade do arquivamento de procedimento investigativo pela polícia judiciária, excetuada a Verificação de Procedência das Informações (VPI), em estrito respeito à legislação processual penal, institui o aditamento e o saneamento como mecanismos exclusivos de correção, com rastreabilidade e preservação da cadeia de custódia da informação institucional e define os parâmetros para a adequação sistêmica do SISP.
PORTARIA Nº 1.551/2026 – SEASTER
Publica o Edital de Chamamento Público nº 005/2026 - SEASTER, que tem por objetivo selecionar artesãos, com suas respectivas produções, para participação no 1º Arpoarte – Festival de Arte Popular e Artesanato Brasileiro- Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 a 29 de Novembro de 2026, em Rio de Janeiro/RJ.
SEASTER. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026
Processo seletivo de artesãos interessados em participar da 1º ARPOARTE – festival de arte popular e artesanato brasileiro com o apoio do programa do artesanato brasileiro.
ARTRAN. RESOLUÇÃO Nº 03/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o início do procedimento de credenciamento de alunos para emissão da 1ª via da Carteira Estudantil de Meia-Passagem Intermunicipal, referente ao 2º semestre do exercício de 2026.
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.900
Altera a Resolução nº 19.664/2024, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Pará. – TCE/PA.
