DECRETO Nº 5.736, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Decreto Estadual nº 5.715, de 19 de outubro de 2026 , que autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário e o Transporte Intermunicipal Metropolitano (SIT/BRT Metropolitano) pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicílio eleitoral ou dele retornar.
DOE Nº 36.816, 27.10.2026
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.730, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Regulamenta a Lei Estadual nº 11.220, de 20 de outubro de 2025, e autoriza que o edital do concurso público distribua o quantitativo de cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), por área de formação.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
DECRETO Autoriza Paulo André Castelo Branco Bezerra, Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, a se ausentar de suas funções, no período de 3 a 6 de novembro de 2026, por motivos particulares, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do Titular, TAISSA VIEIRA AMADOR, Diretora de Administração e Finanças.
PGE
PORTARIA Nº 788/2026-PGE.G., BELÉM, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Designa, a contar de 01.11.2026, a Procuradora Autárquica Bianca Costa Silva Serruya, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Administração Penitenciária - NUCADIN/ SEAP, sem prejuízo de sua lotação junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEINFRA, ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano - NUCADIN/NGTM e à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará - ARTRAN/PA.
PORTARIA Nº 791/2026-PGE.G., BELÉM, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Designa, pelo período de 26.10.2026 a 31.12.2026, o Consultor Jurídico Samir José da Silva Damasceno, para exercer suas atividades funcionais junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - NUCADIN/ADEPARÁ, sem prejuízo e de maneira cumulativa com a sua lotação junto à Secretaria de Estado de Educação - NUCADIN/ SEDUC.
PORTARIA Nº 792/2026-PGE.G., BELÉM, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Designa, pelo período de 26.10.2026 a 31.12.2026, o Procurador Autárquico Raimundo Sabba Guimarães Neto, para exercer suas atividades funcionais junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - NUCADIN/ADEPARÁ, sem prejuízo e de maneira cumulativa com a sua lotação junto à Secretaria de Estado de Educação - NUCADIN/SEDUC.
PORTARIA Nº 793/2026-PGE.G., DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Redesigna a Comissão de Sindicância constituída pela PORTARIA nº 208/2026-PGE.G., de 26 de março de 2026, publicada no DOE nº 35.577, de 30 de março de 2026, visando à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/2387433.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
PORTARIA Nº 338/2026-GABS/SEPLAD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a movimentação de ex-empregado público permanente da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) que, com seu respectivo emprego, compõe o Quadro Suplementar de Empregados Públicos da Administração Pública Estadual, vinculado a esta Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), para exercer suas atribuições no Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ.
