ALERTA LEGISLATIVO Nº 78/2022
DOE Nº 35.009, 15.06.2022
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LEI Nº 9.623, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Lei Estadual nº 9.568, de 2 de maio de 2022, que cria e estrutura, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), a Carreira de Gestão em Políticas Públicas e a Carreira de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho. -
LEI N° 9.624, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Lei Estadual nº 9.571, de 02 de maio de 2022, que reestrutura a carreira de suporte às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, passando a denominá-la Carreira de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado. -
LEI Nº 9.625, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a progressão funcional e a promoção na carreira dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).