• LEI Nº 9.650, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Dispõe sobre a divulgação de campanha de doação de sangue nas salas de cinemas, no âmbito do Estado da Pará.

• LEI Nº 9.651, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a “Abertura da pesca do Mapará”, que ocorre, anualmente, no Município de Cametá.

• LEI Nº 9.652, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista Sebastião Tapajós.

• LEI Nº 9.653, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Produção Familiar (PEAAPF).

• LEI Nº 9.654, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Amazônica Agroindustrial (AMAZONCOOP), do Município de Castanhal.

• LEI Nº 9.655, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comercial e Industrial de Novo Progresso.

• LEI Nº 9.656, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Cria, na estrutura da Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), cargos de provimento em comissão e altera o Anexo Único da Lei Estadual nº 9.045, de 29 de abril de 2020.

• LEI Nº 9.657, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Altera a Lei Estadual nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) e a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP). Art. 8º Fica revogado o art. 19 da Lei Estadual nº 7.584, de 2011.

• LEI Nº 9.658, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Abre Crédito Especial, com o objetivo de implementar ações institucionais e estruturais necessárias à melhoria das atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

• LEI Nº 9.659, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Altera as Leis Estaduais nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, e nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Art. 4º Revogam-se os incisos I a VI do parágrafo único do art. 126 da Lei Estadual nº 5.810, de 1994.

• LEI Nº 9.660, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Altera a Lei Estadual nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011, e institui retribuição pecuniária por participação em sessão aos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA).

• LEI Nº 9.661, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará. Art. 39. Fica revogado o Anexo III - CASA MILITAR da Lei Estadual nº 7.543, de 20 de julho de 2011.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Altera a Lei Complementar Estadual no 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA).
  
  Art. 10. Revogam-se:
  
  I - os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 053, de 2006;
  
  II - a alínea “c” do inciso III do art. 9o-E da Lei Complementar Estadual nº 053, de 2006;
  
  III - os arts. 22 e 22-A da Lei Complementar Estadual nº 053, de 2006;
  
  IV - os incisos I a V do caput do art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 053, de 2006; e
  
  V - o art. 37-B da Lei Complementar Estadual nº 053, de 2006.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 1º DE JULHO DE 2022.

  Altera as Leis Complementares Estaduais nº 039, de 9 de janeiro de 2002, e nº 142, de 16 de dezembro de 2021.

• DECRETO Nº 2.469, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

  Regulamenta a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 2.470, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

  Define projeto de caráter estratégico no âmbito do Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA).

• DECRETO Nº 2.471, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

  Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.

• DECRETO Nº 2.472, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. Art. 2º Revogam-se os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001:
  
  I - os incisos I e II do art. 665-B;
  
  II - o inciso VII do § 1º do art. 665-C.

• LEI Nº 9.649, DE 29 DE JUNHO DE 2022*.

  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

• Republicado por ausência do anexo na publicação disponibilizada no DOE nº 35.028, de 30/06/2022.

• PORTARIA Nº 333/2022-PGE.G. BELÉM, 01 DE JULHO DE 2022.

  LOTAR, a contar de 01.07.2022, os servidores nomeados pelo decreto governamental de 02.06.2022, publicado no DOE nº 34.996 de 06.06.2022, onde passarão a exercer suas atividades laborais, conforme quadro abaixo.

• XXI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ.

  O Procurador-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) torna pública a retificação do objeto de avaliação constante da disciplina de Direito Tributário, a que se refere o subitem 16.2.1 do Edital nº 1 – PGE/PA, de 7 de junho de 2022, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.