Enviado por luan.abud em qua, 13/07/2022 - 11:33 ALERTA LEGISLATIVO Nº 92/2022 DOE Nº 35.044, 13.07.2022 MENSAGEM Nº 060/2022-GG BELÉM, 12 DE JULHO DE 2022. Veto integral do Projeto de Lei nº 319/21, de 21 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura de um Termo de Responsabilidade no ato da compra de rodenticidas/raticidas”. MENSAGEM Nº 061/2022-GG BELÉM, 12 DE JULHO DE 2022. Veto integral do Projeto de Lei nº 190/22, de 21 de junho de 2022, que “Reconhece a prática do STUNT (Grau de Rua) como modalidade esportiva de motociclismo no Estado do Pará”.
