ALERTA LEGISLATIVO Nº 104/2022
DOE Nº 35.086, 23.08.2022
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LEI Nº 9.654, DE 1º DE JULHO DE 2022*
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Amazônia Agroindustrial (AMAZONCOOP), do Município de Castanhal. *Republicada por ter sido publicada com incorreção no D.O.E. nº 35.031, de 1º de julho de 2022 - Edição Extra. -
LEI Nº 9.666, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica, no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.667, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Institui a Semana da Mulher Rural, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.668, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Alfabetização. -
LEI Nº 9.669, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Educação Adventista. -
LEI Nº 9.670, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Moz (ASPAR). -
LEI Nº 9.671, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Civil e Cultural Grupo Folclórico Boi Bumbá Malhadinho. -
PORTARIA Nº. 0247/2022-GABS/SEPLAD, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Prorroga os prazos estabelecidos no Art. 7º. da Portaria nº.55/2022-DSP/SEPLAD para os órgãos e entidades validarem das informações prestadas pelos agentes púbicos após a prorrogação do término da atualização cadastral, conforme seu quantitativo, observando os seguintes prazos. -
DECRETO LEGISLATIVO N° 20, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a prestação de contas do Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho, referente ao exercício financeiro de 2021. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Ratifica o Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).