ALERTA LEGISLATIVO Nº 110/2022
DOE Nº 35.098, 31.08.2022
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LEI Nº 9.681, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre os exames e procedimentos médicos ginecológicos realizados no âmbito do Estado do Pará. -
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Lei Complementar Estadual nº 061, de 24 de julho de 2007, que institui a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA). Revoga-se o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 061, de 2007. -
DECRETO Nº 2579, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Terceiro Quadrimestre de 2022, e dá outras providências. -
DECRETO Nº 2579, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - ANEXOS
Anexos