ALERTA LEGISLATIVO Nº 117/2022
DOE Nº 35.117, 16.09.2022
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LEI Nº 9.702, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Institui no Estado do Pará, o Dia Estadual do Agricultor. -
LEI Nº 9.703, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Príncipe da Paz (APPRUMCOPP), no Município de Moju. -
LEI Nº 9.704, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Defesa e Amparo (IDEA), do Município de Belém. -
DECRETO Nº 2.622, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Regulamenta a permissão de uso de equipamentos desportivos integrantes do patrimônio público estadual e afetados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL). -
DECRETO Nº 2.623, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Regulamenta a Lei Estadual nº 8.873, de 25 de junho de 2019, que institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADIN-PA). -
DECRETO Nº 2.624, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o Decreto Estadual nº 2.211, de 30 de março de 2010, que cria o Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia nos Municípios de Marituba e Benevides e dá outras providências. -
PGE. Portaria n.º 457/2022-PGE.G., de 14 de setembro de 2022.
Publicar as metas das Unidades de Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, previstas para serem executadas no decorrer do 3º quadrimestre/2022, conforme anexo, referentes ao processo de Avaliação de Desempenho Institucional.