ALERTA LEGISLATIVO Nº 118/2022
DOE Nº 35.119, 19.09.2022
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LEI Nº 9.705, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Denomina o Hospital Materno Infantil em Santarém de Dr. Álvaro de Oliveira Duarte. -
MENSAGEM Nº 074/2022-GG BELÉM, 15 DE SETEMBRO DE 2022
Veto integral do Projeto de Lei nº 203/21, que “Estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar maus-tratos contra animais no âmbito do Estado do Pará”.