ALERTA LEGISLATIVO Nº 120/2022
DOE Nº 35.122, 21.09.2022
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LEI Nº 9.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.710, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. -
PGE. PORTARIA Nº 464/2022-PGE.G., de 19 de setembro de 2022
DESIGNAR, a contar de 12.09.2022, os servidores abaixo listados para exercerem, com zelo e transparência, no âmbito deste órgão/entidade, as atribuições de Acesso à Informação – Pará, observando tempestivamente, os preceitos legais e constitucionais, em especial os procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual nº 1.359/2015 e demais normas aplicáveis.