Alerta Legislativo Nº 129/2022 | PGE

Enviado por thais.tavares em ter, 18/10/2022 - 14:06

ALERTA LEGISLATIVO Nº 129/2022

DOE Nº 35.153, 18.10.2022

DECRETO N° 2.685, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa a Resolução 423/2021-CONSEP, de 29 de junho de 2021, do Conselho Estadual de Segurança Pública, referente ao Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIFOBIA para os anos 2021/2023.
RESOLUÇÃO Nº 423/2021-CONSEP
PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À LGBTIFOBIA / 2021- 2023 (PEE+ LGBTIFOBIA)