ALERTA LEGISLATIVO Nº 130/2022
DOE Nº 35.154, 18.10.2022 - ED. EXTRA
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DECRETO Nº 2.695, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros, pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicílio eleitoral ou a dele retornar.DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Exonerar e nomear do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/PA), os membros abaixo nominados.DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Nomear, de acordo com o art. 34, §1º da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, WESLEY MAX DA SILVA NOBREGA, para exercer o cargo de Investigador de Polícia Civil, com lotação na Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA).
DOE Nº 35.155, 19.10.2022
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DECRETO Nº 2.690, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa a Resolução nº 441/CONSEP-2022, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), referente à instituição do Protocolo Único de Abordagem para Atendimento da Criança e do Adolescente em Unidade Policial, disciplinando, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), procedimentos a serem adotados na abordagem da criança e do adolescente.RESOLUÇÃO Nº 441/CONSEP-2022
Instituição do Protocolo único para atendimento da Criança e Adolescente em Unidade Policial. Disciplinando no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, procedimentos a serem adotados na abordagem da criança e adolescente.DECRETO Nº 2.691, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa o Decreto nº 034/2022, de 05 de setembro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara “situação de emergência”, em virtude de incêndios florestais nas áreas daquele Município.DECRETO Nº 2.692, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa o Decreto nº 218, de 11 de maio de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Óbidos, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.DECRETO Nº 2.693, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa o Decreto nº 5.190 de 04 de maio de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Juruti, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.