ALERTA LEGISLATIVO Nº 136/2022
DOE Nº 35.168, 28.10.2022
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LEI Nº 9.723, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 6.717, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Pará (FUNDEP). -
LEI Nº 9.724, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre vantagens funcionais dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.725, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Dia Estadual do(a) Chef Embaixador(a). -
LEI Nº 9.726, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.727, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente e Educacional de Moradores e Produtores Rurais do Rio Meruú (Associação Nova Esperança). -
DECRETO Nº 2.715, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação de benfeitorias, áreas situadas nas margens direita e esquerda do Rio Alto Capim, nos Municípios de Paragominas e Ipixuna do Pará, no Estado do Pará. -
DECRETO Nº 2.716, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação de benfeitorias, áreas situadas nas margens direita e esquerda do Rio Alto Acará, no Município do Acará, no Estado do Pará.