ALERTA LEGISLATIVO Nº 143/2022
DOE Nº 35.182, 09.11.2022 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.731, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011. -
DECRETO Nº 2.743, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3°-A da Lei Estadual n° 7.591, de 28 de dezembro de 2011. -
DECRETO N° 2.747 , DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Decreto Estadual nº 1.954, de 4 de janeiro de 2018.
Art. 2º Fica revogado o inciso II do art. 2º do Decreto Estadual nº 1.954, de 2018.
DOE Nº 35.183, 10.11.2022
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PORTARIA CONJUNTA Nº 007/2022-PGE-SESPA-SETUR-AGE., DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo para apresentação de produto final pela comissão temática para estudo e proposição normativa, constituída por meio da Portaria Conjunta nº 004/2022 de 06 de agosto de 2022, publicada do DOE nº 35.012 de 20 de junho de 2022. Dê-se ciência, publique-se e compra-se.