ALERTA LEGISLATIVO Nº 146/2022
DOE Nº 35.194, 21.11.2022 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 2.767, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2022.
DOE Nº 35.195, 22.11.2022
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LEI Nº 9.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022*
Altera a Lei nº 4.814/78, que garante título de utilidade pública ao Sindicato dos Fotógrafos do Estado do Pará.
*Republicada por ter sido publicada com incorreção no D.O.E. nº 35.171, de 31 de outubro de 2022 - Edição Extra. -
LEI Nº 9.736, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui no Estado do Pará, o mês da Escola Bíblica de Férias. -
LEI Nº 9.737, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Pará (SECPA), dispõe sobre seus princípios, objetivos, composição e instrumentos de gestão, e altera e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 6.298, de 20 de junho de 2000.
Art. 36. Ficam Revogados: I - o art. 9º da Lei Estadual nº 6.574, de 2003; II - os arts. 5º, 6º e 7º da Lei Estadual nº 4.073, de 1967. -
LEI Nº 9.738, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa “Conecta na melhor idade”, no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.739, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Revoga a Lei nº 8.474, de 27 de abril de 2017, que declarou e reconheceu como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Esportivo, Cultural, das Adversidades e de Garantia de Direitos Gileade. -
LEI Nº 9.740, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Janjão. -
LEI Nº 9.741, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui o Dia Estadual do Trabalhador em Condomínio. -
DECRETO N° 2.766, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre delegação de atribuições aos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar, aos Secretários de Estado e aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas; autorização aos Secretários de Estado para celebração, em nome do Estado, de contratos e instrumentos congêneres; e altera o Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015.
Art. 12. Revogam-se: I - o Decreto Estadual nº 0593, de 15 de fevereiro de 1980; II - o Decreto Estadual nº 2.235, de 16 de julho de 1997; III - o Decreto Estadual nº 2.376, de 25 de setembro de 1997; IV - o Decreto Estadual nº 0389, de 05 de setembro 2003; V - o Decreto de 23 de outubro de 2007, que delegou competências ao Secretário de Estado de Governo, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 0520, de 16 de outubro de 2007; VI - o Decreto Estadual nº 13, de 7 de fevereiro de 2011; VII - o Decreto Estadual nº 200, de 16 de setembro de 2011; e VIII - o Decreto Estadual nº 327, de 20 de janeiro de 2012. Art. 13. -
DECRETO N° 2.768, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Homologa o Decreto nº 311 – GAB / PMA, 29 de Abril de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Almeirim, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município. -
DECRETO Nº. 2.770, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências. -
PGE. PORTARIA Nº 595/2022 – PGE/GAB, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Conceder a Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Estado do Pará as seguintes personalidades: HELDER ZAHLUTH BARBALHO Governador do Estado HANA GHASSAN TUMA ex-Secretária de Estado de Planejamento e Administração.