Alerta Legislativo Nº 153/2022 | PGE

Enviado por thais.tavares em ter, 06/12/2022 - 11:23

ALERTA LEGISLATIVO Nº 153/2022

DOE Nº 35.210, 06.12.2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Complementar Estadual nº 041, de 29 de agosto de 2002.
D E C R E T O Nº 2.800, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Homologa o Decreto nº 030/2022, editado pelo Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia, que declara “situação de emergência”, em virtude de incêndios florestais nas áreas daquele Município.