ALERTA LEGISLATIVO Nº 154/2022
DOE Nº 35.211, 06.12.2022 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.744, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Baionense de Pescadores Artesanais Esportivos Agroextrativista (ABPAEAE), estabelecida no Município de Baião. -
LEI Nº 9.745, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Feirantes e Ambulantes da Folha 28, com sede e foro no Município de Marabá. -
LEI Nº 9.746, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.747, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Rosemira Moraes (IRM). -
LEI Nº 9.748, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética de Futsal Igarapeçuense (AAFI), do Município de Igarapé-Açu. -
LEI Nº 9.749, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji (COOPARCA). -
LEI Nº 9.750, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Humanitário da Amazônia (IHAM). -
LEI Nº 9.751, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.739, de 09 de fevereiro de 1993, que cria o Fundo de Investimento de Segurança Pública (FISP). -
LEI Nº 9.752, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003. -
DECRETO Nº 2.804, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Regulamenta o poder de polícia administrativa ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual nº 552, de 17 de fevereiro de 2020.
Art. 57. Fica revogado o Decreto Estadual nº 552, de 17 de fevereiro de 2020. -
DECRETO
Fica nomeado CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, pelo período de 13 de abril de 2023 a 13 de abril de 2025 (biênio 2023/2025).
DOE Nº 35.212, 07.12.2022
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TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
O Governador do Estado do Pará HELDER ZAHLUTH BARBALHO, por afastamento para tratar de assuntos particulares no exterior, transmite a Chefia do Poder Executivo, no período de 7 a 19 de dezembro de 2022, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Estadual FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MELO FILHO.