ALERTA LEGISLATIVO Nº 155/2022
DOE Nº 35.213, 07.12.2022 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.753, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Estadual nº 9.496, de 11 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2022. -
LEI Nº 9.754, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a antecipação da conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio de servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Pará.
DOE Nº 35.214, 09.12.2022
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PGE. XXI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ
O Procurador-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) torna público o resultado provisório nas provas escritas práticas (P4 e P5), referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado do Pará, conforme a seguir especificado.
EDITAL Nº 8 - PGE/PA, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022.