ALERTA LEGISLATIVO Nº 157/2022
DOE Nº 35.221, 16.12.2022
-
LEI Nº 9.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). -
LEI Nº 9.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará. -
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Fica concedida a Medalha CMTE JÚLIO CÉSAR – Grande Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado do Pará, às personalidades civis e militares abaixo nominadas. -
PORTARIA Nº 621/2022-PGE.G., DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Fica prorrogada por 60 (sessenta) dias úteis a duração dos trabalhos da Comissão constituída pela PORTARIA Nº 441/2022-PGE.G, de 06 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.109, de 09 de setembro de 2022.