ALERTA LEGISLATIVO Nº 158/2022
DOE Nº 35.222, 16.12.2022 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Futebol para Cegos do Pará. -
LEI Nº 9.758, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação de Karatê do Estado do Pará (FKEPA). -
LEI Nº 9.759, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 6.634, de 29 de março de 2004, e da Lei Estadual nº 8.667, de 4 de julho de 2018.
Art. 3º Fica revogado o art. 8º da Lei Estadual nº 6.634, de 2004. -
LEI Nº 9.760, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Estado do Pará a indenizar as sociedades empresárias prestadoras de serviço público de transporte urbano que isentarem a tarifa aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). -
LEI Nº 9.761, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Pará. -
DECRETO N° 2.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Antônio Barreto, nº 1.176, bairro Umarizal, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado a abrigar a futura sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará. -
DECRETO Nº 2.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Homologa o Decreto nº 410 – GAB-PMA, de 13 de Novembro de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Almeirim, que declara “situação de emergência”, em virtude da estiagem nas áreas daquele Município.