ALERTA LEGISLATIVO Nº 160/2022
DOE Nº 35.227, 21.12.2022 EDIÇÃO EXTRA
-
Portaria Conjunta nº 8/2022-SEFA/PGE Belém, 12 de dezembro de 2022
Fica prorrogada por 30 (trinta) dias úteis a duração dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria Conjunta nº 6/2022-SEFA/PGE, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.166, de 27 de outubro de 2022. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 028, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2023, e dá outras providências.