ALERTA LEGISLATIVO Nº 161/2022
DOE Nº 35.230, 23.12.2022
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LEI Nº 9.762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Programa Estadual de Formação de Campeões do Breaking para as Olimpíadas de 2024. -
LEI Nº 9.763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Marielle Franco – Dia de Luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTI+ e Mães Solo. -
LEI Nº 9.764, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui a Semana Estadual de Mobilização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Apoio a Cabanagem (ACAC). -
LEI Nº 9.766, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui a Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.767, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Denomina de professora Jussara Terezinha, a Escola Estadual de Ensino Médio, a ser inaugurada no Distrito de Miritituba, no Município de Itaituba. -
LEI Nº 9.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Industrial Agro Sustentável da Transamazônica e Best Regards 1633 (COOIAST). -
LEI Nº 9.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Denomina de Leila Arruda o terminal hidroviário, localizado no Município de Curralinho, no Arquipélago do Marajó. -
LEI Nº 9.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento Comunitário Cristo Rei, do Município de Ananindeua.
DOE Nº 35.231, 23.12.2022 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.771, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a institucionalização da política pública Territórios pela Paz (TerPaz) no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.772, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de pessoal com fim de vigência no mês de dezembro de 2022. -
DECRETO Nº 2.838, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Regulamenta a Lei Estadual nº 9.674, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre a distribuição das receitas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a partir do critério de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. -
DECRETO Nº 2.840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, o Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP). -
DECRETO Nº 2.836, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Homologa a Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 2022, da Comissão Estadual de Desestatização. -
PGE. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios do Estado do Pará.