Alerta Legislativo Nº 011/2023 | PGE

Enviado por thais.tavares em sex, 20/01/2023 - 11:30

ALERTA LEGISLATIVO Nº 011/2023

DOE Nº 35.261, 20.01.2023 EDIÇÃO EXTRA

DECRETO Nº 2858, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Aprova antecipação de quota orçamentária referente ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os grupos de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida no âmbito do Poder Executivo.

DOE Nº 35.262, 20.01.2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o subsídio dos Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, do Governador e do Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado e dá outras providências.