As ideias e os projetos para a modernização administrativa, previstos para serem executados na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) durante a gestão 2023/2026, foram apresentados na primeira região geral dos procuradores do Estado do ano, realizada na manhã desta segunda-feira (6), em Belém. Entre os serviços previstos, está a implementação do PGE Cidadão, que funcionará como um canal de comunicação direto entre a sociedade e a Procuradoria, para garantir mais informações e tirar dúvidas.
“A gente ainda tem dificuldade de comunicação entre o cidadão e a PGE. Por isso estamos em fase preliminar de estudos para desenvolver, por meio do nosso Núcleo de Planejamento (Nuplan), este novo canal, que vai funcionar como um canal unificado de esclarecimento de dúvidas, solicitação de informações processuais, acompanhamento de ordens de pagamento, entre outros temas. O PGE Cidadão vai ser a porta de entrada da PGE para a sociedade. Para os próximos meses, temos como meta levar nossos serviços o mais próximo possível do cidadão paraense, facilitar este acesso”, disse o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, durante o evento.
Além de um novo canal de comunicação, a PGE também pretende expandir os seus serviços de conciliação, mediação e arbitragem, incluindo casos de saúde dentre os processos conciliáveis da Procuradoria da Câmara de Conciliação (PCAM). A previsão é que o serviço da PCAM seja expandido, ainda, para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
“Ou seja, o cidadão antes de judicializar a sua ação, antes de levar a sua questão ao judiciário, poderá vir direto à PGE para que o Estado tente resolver a sua situação, sem precisar que ela seja demandada na justiça, isso vai reduzir o tempo de resposta às famílias, principalmente nos casos mais urgentes, e vai tornar este processo menos oneroso ao Estado e à justiça paraense”, complementou Ricardo Sefer.
Concurso público – Durante a reunião geral, Ricardo Sefer também informou que uma comissão já está sendo formada para um novo concurso público destinado ao preenchimento de vagas no cargo de Procurador do Estado.
“Já temos autorização para desenvolver um novo concurso na nossa área meio. Então, já estamos montando a comissão que vai fazer todo o levantamento do número de vagas e das principais necessidades que a PGE tem atualmente, principalmente para suprir demandas da advocacia preventiva, na qual já estamos investindo, mas que pretendemos investir cada vez mais”, reforçou o procurador-geral.
O último concurso para o cargo foi realizado no segundo semestre de 2022 e contou com a inscrição de 1.799 candidatos. O evento de posse dos oito novos procuradores aprovados ocorreu no último dia 30 de janeiro, durante evento com o governador Helder Barbalho, no Palácio dos Despachos, na capital paraense.
Mais informativa – Como difusora de conhecimento jurídico para servidores públicos, estudantes e a sociedade como um todo, a PGE pretende implantar, por meio da sua Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), o Informativo Periódico, que vai trazer um conteúdo jurídico atualizado, para ser disponibilizado virtualmente e circular, ainda, em todos os órgãos públicos estaduais.
“A gente percebeu que precisa reestruturar o nosso boletim informativo, para que ele seja mais célere, mais rápido, para que chegue a mais pessoas, com decisões judiciais atualizadas, de interesse público, e além de outras temáticas importantes para o meio jurídico”, disse a diretora da ESAP, a procuradora do Estado, Gabriela Dinelly.
A PGE também vai fazer a atualização da Cartilha das Demandas de Saúde, que é um projeto pensado pela Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa (PCTA), tem por competência atuar e acompanhar os processos judiciais de natureza cível, trabalhista e administrativa, além da atuação em requerimentos administrativos envolvendo demandas já judicializadas.
“Queremos colocar no site da PGE uma aba para consulta na qual qualquer cidadão vai poder pesquisar o nome do medicamento e o nosso sistema vai informar quem é, qual o órgão é responsável por fornecer aquele medicamento. Então, a partir do trabalho da PCTS estamos atualizando esta cartilha que já existia e desenvolvendo o novo projeto, que vai ser essa consulta no nosso site”, finalizou a diretora.