ALERTA LEGISLATIVO Nº 034/2023
DOE Nº 35.312, 06.03.2023
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DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2022*
Fica concedida a “Ordem do Mérito Dom Pedro II” às personalidades civis e militares abaixo nominadas nos seguintes graus.
* Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 35.022, de 27 de junho de 2022. -
PGE-SEPLAD-SEGUP-POLÍCIAPORTARIA CONJUNTA Nº 003/2023-PGE-SEPLAD-SEGUP-POLÍCIA
Constituir Grupo de Trabalho para monitorar o cumprimento das obrigações firmadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), processo n.º 001318- 100/2019, sob a presidência do primeiro: Susanne Schnoll Petrola (PGE).