ALERTA LEGISLATIVO Nº 038/2023
DOE Nº 35.320, 10.03.2023 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.735, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado do Pará. -
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre as vantagens funcionais dos Defensores Públicos do Estado do Pará
DOE Nº 35.321, 13.03.2023
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DECRETO Nº 2.937, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a racionalização e o controle para Grupo Outras Despesas Correntes do Poder Executivo Estadual. -
DECRETO Nº 2.938, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 955, de 12 de agosto de 2020, que estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual, e estipula meta para redução de despesa de custeio para o exercício de 2023.
Art. 3º Revogam-se do Decreto Estadual nº 955, de 2020:
I - o inciso II do § 1º do art. 1º;
II - o inciso IV do caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º; e
III - o art. 4º. -
DECRETO Nº 2.939, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e revoga o Decreto Estadual nº 1.504, de 26 de abril de 2021.
Art. 8º Revoga-se o Decreto Estadual nº 1.504, de 2021. -
DECRETO Nº 2.940, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. -
DECRETO Nº 2.941, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 24 de março a 07 de abril de 2023. -
DECRETO Nº 2.942, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 016/2023, de 07 de fevereiro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Dom Eliseu, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas nas áreas daquele Município. -
DECRETO
Autorizar RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a se ausentar de suas funções no período de 12 a 21 de abril de 2023, em gozo de férias, referentes ao período aquisitivo 2021/2022, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, Procuradora-Geral Adjunta. -
SEMAS. PORTARIA SEMAS Nº 391 , DE 10 DE MARÇO DE 2023
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (GT-PRVN) do estado do Pará e dá outras providências.