ALERTA LEGISLATIVO Nº 039/2023
DOE Nº 35.322, 13.03.2023 EDIÇÃO EXTRA
-
DECRETO Nº 2.945, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Revoga o Decreto Estadual nº 2.937, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle para Grupo Outras Despesas Correntes do Poder Executivo Estadual. -
DECRETO Nº 955, DE 12 DE AGOSTO DE 2020*
Estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual e revoga o Decreto nº 367, de 23 de outubro de 2019, e o Decreto nº 670, de 7 de abril de 2020.
Art. 14. Ficam revogados o Decreto nº 367, de 23 de outubro de 2019, e o Decreto nº 670, de 7 de abril de 2020.
*Republicação para fins de consolidação, em razão das alterações promovidas pelo DECRETO ESTADUAL Nº 2.938, DE 10 DE MARÇO DE 2023. -
DECRETO Nº 2.946, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Homologa o Decreto nº 034/2023 ‒ GP/PMI, de 03 de fevereiro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Igarapé-Açú, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.
DOE Nº 35.323, 14.03.2023
-
LEI Nº 9.866, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Altera a Lei nº 7.309, de 06 de outubro de 2009, que institui a Política de Fomento à Economia Popular Solidária do Estado do Pará.
Art. 2º Ficam revogados os incisos II, III e IV do art. 9º, da Lei Estadual nº 7.309, de 06 de outubro de 2009. -
LEI Nº 9.867, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Institui o Programa Alfabetiza Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em regime de colaboração com os municípios do Estado do Pará. -
SEMAS. PORTARIA SEMAS Nº401 , DE 13 DE MARÇO DE 2023
Institui Comissão e designa membros para estruturação de operação de captação de recursos, ao estado do Pará, atrelada a indicadores de desempenho relacionados ao desenvolvimento sustentável.