ALERTA LEGISLATIVO Nº 040/2023
DOE Nº 35.325, 15.03.2023
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LEI Nº 9.868, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Institui a Semana Estadual de Combate à Omissão aos Crimes de Violência na Primeira Infância -
LEI Nº 9.869, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.870, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São José, Padroeiro do Município de Acará. -
LEI Nº 9.871, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Ilha de Cotijuba, no Município de Belém. -
LEI Nº 9.872, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Marcha Contra as Drogas. -
LEI Nº 9.873, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.874, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros-Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020 -
TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
O Governador do Estado do Pará HELDER ZAHLUTH BARBALHO, por afastamento para cumprir agenda oficial fora do Estado, transmite a Chefia do Poder Executivo Estadual, no período de 15 a 17 de março de 2023, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Estadual FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MELO FILHO. -
PGE. PORTARIA Nº 152/2023-PGE.G., de 13 de março de 2023
REVOGAR, a contar de 17.03.2023, a PORTARIA Nº 96/2023-PGE.G. de 08.02.2023, publicada no DOE nº 35286 de 10.02.2023, que designou a Procuradora do Estado Carolina Ormanes Massoud, identidade funcional nº 5858909/1, para exercer suas atividades junto ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências” -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências” -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Aprova o nome da Senhora DANIELA LIMA BARBALHO para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará.