ALERTA LEGISLATIVO Nº 041/2023
DOE Nº 35.326, 15.03.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica, gasolina, álcool carburante, excetuado o etanol hidratado combustível (EHC), e as prestações de serviço de comunicação, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 2.476, de 4 de julho de 2022. -
DECRETO Nº 2.950, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Consolida a primeira relação de linhas de transporte de passageiros por ônibus que passarão a integrar o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); autoriza a abertura de licitação para a concessão de serviços do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); e dá outras providências.
DOE Nº 35.327, 16.03.2023
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CASA CIVIL. PORTARIA Nº. 894/2023-CCG, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Exonera LUIZA ROSA MESQUITA do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Jurídico, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 13 de fevereiro de 2023 e nomeia MARIA ELISA BRITO LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Jurídico, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 13 de fevereiro de 2023. -
PGE. Portaria n.º 162/2023-PGE/GAB Belém, 15 de março de 2023.
Designa os servidores e autoridades abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para constituir a Comissão do XXII Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado do Pará.