A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou, na última terça-feira (18), a portaria que regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação na instituição. A legislação vai permitir que o órgão contrate estudantes graduados e matriculados em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da Portaria Nº 226/2023 – PGE.G.

De acordo com o ato normativo, o processo seletivo para contratação dos estagiários será coordenado pela Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Pará (ESAP), vinculada à PGE.

"A ESAP será responsável por promover atividades para complementar a formação acadêmica dos estagiários, além de acompanhar as atividades práticas desempenhadas pelo estudante contratado junto aos diversos setores da PGE. Para o estágio em pós-graduação, vamos fazer um processo seletivo que vai consistir em uma prova discursiva, mas tudo ainda será especificado em edital. Todos os pormenores serão colocados neste edital. Vão poder participar alunos que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, em instituições de ensino que sejam conveniadas, ou seja, tenham o contrato de convênio para estágio com a PGE ou instituição integradora. Esse aluno vai fazer um estágio na área vinculada ao tema de estudo dele na pós-graduação, contribuindo muito para a sua formação, e ele também vai receber a bolsa de auxílio, além do vale-transporte", explicou a diretora da ESAP, a procuradora do Estado, Gabriella Dinelly.

De acordo com a portaria, o estágio será realizado nos setores da PGE que tenham condições de proporcionar experiência prática, sendo mantida a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no curso realizado pelo estudante.

"Sobre a seleção, a gente precisa aguardar sair o edital para poder divulgar mais informações sobre data, como será a prova, número de vagas. Mas, isso já está sendo feito. A Comissão Examinadora já foi designada e a previsão é que o edital seja publicado já no próximo mês", finalizou a procuradora do Estado.

Auxílio financeiro - A PGE publicou, também na terça-feira (18), a Portaria Nº 225/2023-PGE.G, que dispõe sobre o valor da bolsa-estágio e a concessão de auxílio-transporte ao estagiário de pós-graduação contratado pelo programa.

De acordo com a portaria, o valor mensal da bolsa-estágio será de R$2.500, além de auxílio-transporte, que será diretamente vinculado à necessidade de deslocamento do
estagiário de sua residência ao local de estágio e vice-versa.