Alerta Legislativo Nº 061/2023 | PGE

Enviado por thais.tavares em qui, 20/04/2023 - 10:32

ALERTA LEGISLATIVO Nº 061/2023

DOE Nº 35.371, 20.04.2023

DECRETO Nº 3.026, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Altera o Decreto Estadual n.º 1.429, de 5 de abril de 2021, que institui o Programa Rede de Descontos para servidores públicos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará, seus dependentes, e pensionistas regularmente inscritos no Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGPPS).
DECRETO Nº 3.027, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação das posses dos imóveis situados na área do Canal Lago Verde, localizadas entre Canal Tucunduba e Passagem Santana, e entre as Passagens Nova e São Luis, Alameda Boa Esperança e Rua Dois de Junho, Bairro da Terra Firme, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado à execução da Macrodrenagem do Tucunduba - Lago Verde - Trecho 1.
DECRETO Nº 3.028, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Homologa o Decreto nº 058/2023- GAB, de 17 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.
DECRETO Nº 3.029, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Homologa o Decreto nº 412/2023, de 20 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Pacajá, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município.
PGE. PORTARIA Nº. 1.536/2023-CCG, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Autorizar RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a viajar para Brasília-DF, nos dias 24 e 25 de abril de 2023, a fim de participar de “Reunião do Colégio Nacional de Procuradores do Estado e do DF – CONPEG”, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA, Procuradora-Geral Adjunta Administrativa.
PGE. PORTARIA Nº. 1.545/2023-CCG, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Nomear ITAMAR FILHO TITO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Assuntos Jurídicos, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de 5 de abril de 2023.