Alerta Legislativo Nº 066/2023 | Procuradoria-Geral do Estado do Pará

Enviado por Anônimo (não verificado) em ter, 02/05/2023 - 11:15

ALERTA LEGISLATIVO Nº 066/2023

DOE Nº 35.381, 28.04.2023

DECRETO Nº 3.041, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre de 2023, e dá outras providências.

DOE Nº 35.382, 02.05.2023

LEI Nº 9.897, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Altera a Lei Estadual nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).
LEI Nº 9.898, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso para um destino ambiental adequado através de logística reversa.
ERRATA
O Decreto nº 3.038, DE 25 DE ABRIL DE 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.377, de 26 de abril de 2023, p.4, col. 1: onde se lê: “... Edital n° 001/2022 ....” leia-se: “... Resolução nº 001/2022 ...”
MENSAGEM N° 043/2023-GG BELÉM, 28 DE ABRIL DE 2023
Veto parcial do Projeto de Lei nº 160/2021, de 04 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso para um destino ambiental adequado através de logística reversa” .
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Altera a Lei Complementar Estadual nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA); altera a Lei Complementar Estadual nº 142, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará; e cria e extingue cargos na estrutura da Polícia Militar do Pará (PMPA).
LEI Nº 9.896, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (UEPA).