ALERTA LEGISLATIVO Nº 081/2023
DOE Nº 35.416, 29.05.2023
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LEI Nº 9.932, DE 26 DE MAIO DE 2023
Fica instituído em todo território paraense o Projeto de Preservação da Vida, onde todo mês de setembro serão fixadas placas na cor amarela nas escolas públicas e privadas durante o mês de setembro, informando meios para ajudar e instruir de forma positiva pessoas que sofrem de depressão, com a finalidade de prevenir o suicídio e preservar a vida. -
LEI Nº 9.933, DE 26 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais e Sofrimento Psíquico. -
MENSAGEM Nº 053/2023-GG BELÉM, 26 DE MAIO DE 2023
Veto parcial do Projeto de Lei nº 286/21, de 09 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtornos Mentais e Sofrimento Psíquico”. -
MENSAGEM Nº 054/2023-GG BELÉM, 26 DE MAIO DE 2023
Veto integral, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 156/21, de 16 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a disponibilização de recipiente para o armazenamento de máscara para os clientes de restaurantes, bares e estabelecimentos similares” . -
DECRETO Nº 3.115, DE 26 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 020, de 17 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Paragominas, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município. -
DECRETO Nº 3.116, DE 26 DE MAIO DE 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e pagamento de benfeitorias, áreas situadas na Região do Rio Fresco, no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, e dá outras providências. -
PORTARIA CONJUNTA Nº 006/2023-PGE-SEPLAD-SEGUP -POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ BELÉM, 22 DE MAIO DE 2023
Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a duração do Grupo de trabalho para monitorar o cumprimento das obrigações firmadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), instaurada pela Portaria Conjunta nº 003/2023-PGE-SEPLAD-SEGUP-POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, de 14.02.2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.312, de 06.03.2023.