A portaria que autoriza a cessão ao Estado do Pará da área do extinto Aeroporto Brigadeiro Protásio, no bairro da Sacramenta, em Belém, para a implantação e construção do Parque da Cidade, foi publicada nesta terça-feira (06/05) pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Diário Oficial da União.

O prazo de cessão da área, de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 2.625/2023, será de 20 anos, a contar da data de assinatura do contrato de Cessão, prorrogável por igual e sucessivo período conforme interesse mútuo.

A procuradora-geral adjunta do Contencioso, Ana Carolina Gluck Paúl, explicou que o Projeto do Parque da Cidade abrange várias fases, que inicia com a cessão da área, conforme estipulou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2020 com a União. “Desta forma, esta portaria que aparece no Diário Oficial da União permite que o Estado do Pará possa construir o Parque da Cidade, ou seja, esse é o último passo até a assinatura do contrato de cessão do imóvel, que está em fase de conclusão. Vale enaltecer que essa portaria nos dá garantias e nos assegura a posse da área para construir o Parque”, explicou 

Ana Carolina explicou ainda que o Contrato de Cessão está em fase final de elaboração. “É importante entender que ele vai estabelecer os limites da cessão do espaço, como: prazo, valor, dentre outras formalidades. Porém, ele não vai mudar o que já está publicado nesta portaria. Ou seja, o Estado já tem a posse da área e já pode construir”, detalhou a procuradora-geral adjunta.

De acordo com a secretária de Cultura do Estado, Úrsula Vidal, a assinatura da Portaria reforça o empenho do governo federal em apoiar o Pará na organização de Belém para recepcionar a COP30. “Agora, as intervenções estruturais na área podem seguir com segurança jurídica e rapidez. Estamos acompanhando todo o processo de licenciamento e execução das obras, com foco nos equipamentos que já serão entregues em 2025, abrangendo uma das edificações com 4 mil metros quadrados de área comum climatizada e estruturada, quadras e campos para práticas esportivas, batalhão da PM, passeio público e estacionamento”, comentou.

Parque da Cidade

No último dia 19 de maio, o Governo do Pará formalizou a Ordem de Serviço para o início das obras do Projeto Parque da Cidade, a maior intervenção urbana dos últimos 100 anos, em Belém, que será construído na área do antigo Aeroporto Brigadeiro Protásio. Os serviços estão previstos para iniciar a partir do próximo mês de julho.

O Parque da Cidade será um espaço projetado para oferecer à população diversas opções de lazer, interação, cultura, arte e bem-estar, além de se destacar como suporte para a realização da COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ser realizada em Belém, em 2025.

“Para ficarmos com esta área, foram longas as tratativas e reuniões semanais com a SPU. Então, sabemos a importância que esta obra representa à população paraense, por isso, estamos muito felizes que este projeto sairá do papel e vai trazer ao nosso Estado uma estrutura digna de sede da COP 30”, concluiu Ana Carolina Gluck Paúl.