• LEI Nº 10.022, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Familiares Rurais Unidos do PA Bela Vista (ASPRUPAB).

• LEI Nº 10.023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Ciclismo.

• LEI Nº 10.024, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Mc os Papas.

• LEI Nº 10.025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional Renascer.

• LEI Nº 10.026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Sonho do Lar (IDSSL).

• LEI Nº 10.027, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo que compõem o quadro de Pessoal Administrativo da Polícia Civil.

• LEI Nº 10.028, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Altera a Lei Estadual nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA).

• LEI Nº 10.029, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores civis, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

  Altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

• PORTARIA Nº 572/2023-PGE.G, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

  CEDE, à Companhia Docas do Pará, Empresa Pública Federal, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, o Procurador do Estado João de Paiva Gouveia Neto, identidade funcional nº 5930953/1, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso do cessionário, a contar de 01.09.2023, pelo período de 1 (um) ano.

• PORTARIA Nº 573/2023 – PGE. G. BELÉM (PA), 01 DE SETEMBRO DE 2023

  Designa, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio, junto a Procuradoria-Geral do Estado, nos Sistemas de Pregões Eletrônicos que vierem a ser utilizados por este Órgão.

• PORTARIA Nº 01/2023-SEDEME/ARCON/COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ

  Constitui Grupo de Trabalho com o escopo de realizar todos os estudos e atos, visando à apresentação de anteprojetos dos atos normativos necessários para regulamentação estadual dos serviços de Gás Natural nos termos da cláusula quarta (Obrigações do Poder Concedente) do Contrato de Concessão e em observância à Lei Estadual nº 6.878/2006 (Lei de Criação da Companhia), bem como elaboração de anteprojeto de Decreto.