• PORTARIA Nº 581/2023-PGE.G, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias úteis, a contar de 11 de agosto de 2023, o prazo fixado na PORTARIA Nº 107/2023-PGE.G, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.292, de 15 de fevereiro de 2023.

• PORTARIA Nº 609/2023-PGE.G., de 11 de setembro de 2023

  Torna sem efeito a Portaria nº 601/2023-PGE/GAB de 06.09.2023, publicada no DOE nº 35.534 de 11.09.2023.

• PORTARIA Nº 611/2023-PGE.G, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

  Nomeia os membros para Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação (CPMA) da atuação técnica e funcional dos integrantes do Quadro Suplementar de que trata o art. 8º da Lei Estadual nº 9.880, de 27 de março de 2023.

• PORTARIA Nº 693 DE 11 SETEMBRO DE 2023

  Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2023.

• PORTARIA Nº 694 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

  Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar nº 194/2022, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2023.

• PORTARIA Nº 691 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

  Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2023.

• PORTARIA Nº 692 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

  Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de agosto de 2023.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

  Prorroga a Instrução Normativa nº 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.