• LEI Nº 10.052, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando.

• LEI Nº 10.053, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo junto a instituições financeiras internacionais, com a garantia da União.

• DECRETO Nº 3.328, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

  Ativa as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Companhias Independentes de Missões Especiais, com sede nos municípios de Itaituba, Redenção, Paragominas e Altamira, respectivamente, subordinadas ao Comando de Missões Especiais, bem como altera o Decreto Estadual nº 1.017, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 3.329, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

  Altera o Decreto Estadual nº 1.178, de 12 de agosto de 2008, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), seu Conselho Gestor, e dá outras providências.

• NOTA TÉCNICA 002 - VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO 4º PRÊMIO INOVA SERVIDOR

  IOficializa as Inscrições Validadas da IV Prêmio Inova Servidor nos termos do Edital 001/2023 EGPA/NPVS.