• LEI Nº 10.139, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

  Altera a Lei Nº 9.649, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

• LEI Nº 10.140, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil.

• MENSAGEM Nº 103/2023-GG BELÉM, 9 DE NOVEMBRO DE 2023

  Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 83/23, de 18 de outubro de 2023, que “Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil”.

• DECRETO Nº 3.474, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

  Homologa o Decreto nº 286, de 10 de outubro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Oriximiná, que declara “situação de emergência”, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem nas áreas naquele Município.

• DECRETO Nº 3.475, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, no Distrito Industrial de Barcarena, situados no Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 836/2023-PGE.G., DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

  Designa a Procuradora do Estado, Marcela Braga Reis, identidade funcional nº 5903070/2, para responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria de Demanda de Massas, por motivo de afastamento do titular, Luis Augusto Godinho Sardinha Correa, identidade funcional nº 5930956/1, no período de 22.01 a 05.02.2024.

• PORTARIA Nº 714/2023 - GAB/DG/HOL

  Lota, a partir 01/11/2023, os Procuradores Autárquicos e Fundacionais, na Procuradoria Jurídica - PROJUR deste Hospital, conforme abaixo se apresentam.