• DECRETO Nº 3.495, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Designa para compor o Grupo de Trabalho com propósito de elaborar o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos do Estado do Pará, os representantes a seguir nominados.

• LEI Nº 10.148, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores, Artesãos e Pescadores Artesanais da Ilha de Santarém, Município de Muaná (APRASI).

• LEI Nº 10.149, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores dos Municípios do Baixo Tocantins-Pará (APMBT-PA).

• LEI Nº 10.150, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Civil Pará Solidário, do Município de Ananindeua.

• LEI Nº 10.151, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Preservação Ambiental e Inclusão Sócio-Educacional (PRISMA).

• LEI Nº 10.152, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazônia Azul (IAMAZUL), no Município de Belém.

• LEI Nº 10.153, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente do Trabalhador (ABT), no Município de Belém.

• LEI Nº 10.154, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Artesanais, Pescadores, Aquicultores e Agroextrativista do Município de Limoeiro do Ajuru (ASPEALIM).

• LEI Nº 10.155, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Município de Benevides.

• MENSAGEM Nº 106/2023-GG BELÉM, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Veta integralmente o Projeto de Lei nº 94/19, de 31 de outubro de 2023, o qual “Inibe a utilização da religião cristã de forma a satirizar, ridicularizar e/ou toda e qualquer outra maneira de menosprezar ou vilipendiar seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado do Pará.”

• PORTARIA Nº. 3.205/2023-CCG, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Exonera Fernanda Marin Cordeiro da Silva do cargo em comissão de Procurador Chefe, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Polícia Científica do Pará, e nomeia Fábio de Oliveira Moura para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Polícia Científica do Pará.

• PORTARIA CONJUNTA Nº 856/2023-PGE/CG

  Prorroga por mais 60 (sessenta) dias úteis, a contar de 17.11.2023, o prazo fixado na PORTARIA Nº 511/2023-PGE-CG, de 10.08.2023, publicada em 16.08.2023; e convalida todos os atos praticados até o momento pela referida comissão.

• PGE. EXTRATO DECISÃO CONSULTA PÚBLICA N. 001/2023

  Decisão acerca da Consulta Pública n. 001/2023 sobre o Anteprojeto de Lei Complementar que “Institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança”, cujo Edital foi publicado no site da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, e no Diário Oficial n. 35.561, de 2 de outubro de 2023.

• PORTARIA Nº 0358/2023-GABS/SEPLAD, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Nomeia, de acordo com o §1º do art. 34, da Constituição Estadual, e inciso I, do art. 6º da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes nesta Portaria, para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos de provimento efetivo a seguir discriminados, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE).

• IGEPPS. PORTARIA Nº 920 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Designa a servidora Tenili Ramos Palhares Meira, matrícula nº 54193922/1, ocupante do cargo de Procuradora Autárquica, lotada na Procuradoria Jurídica, para responder pela Coordenadoria do Consultivo (DAS.4), durante o impedimento da titular, no período de 20/11/2023 a 08/12/2023.