• DECRETO Nº 3.641, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

  Revoga dispositivos do Decreto nº 2.949, de 15 de março de 2023, e altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001

• DECRETO Nº 3.642, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

  Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• PORTARIA Nº 01/2024 – GS/SEDUC, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

  Dispõe sobre a criação de novas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e define o grau de complexidade das Diretorias Regionais de Ensino (DREs).

• PORTARIA Nº 103/2024-CCG, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

  Nomeia Beatriz Lamartine Nogueira Araújo para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA).

• PORTARIA Nº 35/2024-PGE.G., 11 DE JANEIRO DE 2024

  Interrompe, por necessidade de serviço, a contar de 15.12.2023, o gozo de férias da Procuradora do Estado Tatilla Brito Pamplona, identidade funcional nº 54196707/1, concedida pela Portaria nº 797/2023-PGE.G., de 27.10.2023, devendo responder pela Coordenação da Consultoria Jurídica - SEMAS, no período de 04.12.2023 a 14.12.2023, a Procuradora do Estado Luíza Rosa Mesquita, id. Funcional nº 5939061/1.

• ERRATA DA PORTARIA Nº 36/2024-PGE.G., DE 10.01.2024, PUBLICADA NO DOE Nº 35.677 de 12.01.2024.

  Onde se lê: Belém, 100 de janeiro de 2024. Leia-se: Belém, 10 de janeiro de 2024.

• PGE. RESOLUÇÃO Nº 241/2024 – CSPGE

  Altera o Anexo I da Resolução nº 236, de 08 de junho de 2022.