• DECRETO Nº 3.720, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e pagamento de benfeitorias, áreas situadas na travessia do “Furo do Maguari”, entre os distritos de Icoaraci e Outeiro, no Município de Belém, no Estado do Pará.

• PORTARIA Nº 149/2024-PGE.G., DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

  Revoga a contar de 05.02.2024, a PORTARIA 922/2023-PGE.G., de 04.12.2023, publicada no DOE nº 35.634 de 05.12.2023, que lotou a Procuradora Autárquica Ana Cristina de Arruda Leão, identidade funcional nº 57195341/2, na Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo; e Lota a contar de 05.02.2024, a Procuradora Autárquica Ana Cristina de Arruda Leão, identidade funcional nº 57195341/2, na Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações, onde passará a exercer suas específicas funções.

• PORTARIA Nº 147/2024-PGE.G., DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

  Designa o Procurador do Estado Pablo Santos de Souza, id. funcional nº 5930961/1, para responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da 4ª Regional de Santarém, por motivo de residual de férias do titular Wendel Nobre Piton Barreto, id. funcional nº 5930966/1, no período de 07.02 a 21.02.2024

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2024-GAB/SEDUC, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. (republicada por erro material)

  Dispõe sobre as regras do subprograma Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2024-GAB/SEDUC, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. (Republicada por erro material)

  Dispõe sobre as regras gerais e acerca dos subprogramas no âmbito do Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.