Resolução Nº 5 de 17 de dezembro de 2024 Resolução Nº 4 de 17 de dezembro de 2024 Resolução Nº 3 de 17 de dezembro de 2024 Ata da 3ª Assembleia Extraordinária de 17 de dezembro de 2024 Edital de Convocação aos Prefeitos Municipais (DOE 06/12/2024) Decisão da Consulta Pública Respostas das Sugestões à Consulta Pública Ata da Audiência Pública de 29 de outubro de 2024 Resolução Nº 1 e Resolução Nº 2 de 14 de junho de 2024 Ata da 2ª Assembleia Extraordinária do Colegiado Microrregional Edital de Convocação Nº 02/2024 - MRAE Decreto Nº 3.621, de 27 de dezembro de 2023. Estabelece o Regimento Interno Provisório da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) Lei Complementar Nº 171, de 21 de dezembro de 2023. Institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua estrutura de governança. Edital de Convocação Nº 01/2024 - MRAE Ata da 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado MRAE Edital de Chamamento Público para inscrição de candidatos para compor o Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE)