ALERTA LEGISLATIVO Nº 086/2024
DOE Nº 35.815, 13.05.2024
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DECRETO Nº 3.911, DE 10 DE MAIO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, localizados no Município de Salinópolis, no Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3.913, DE 10 DE MAIO DE 2024
Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual nº 21, de 14 de fevereiro de 2019, o Instituto de Medicina, Pesquisa, Educação e Assistência Social (IMPEA).