ALERTA LEGISLATIVO Nº 087/2024
DOE Nº 35.817, 14.05.2024
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LEI Nº 10.526, DE 13 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Taxistas do Aeroporto de Salinópolis (ATAS). -
LEI Nº 10.527, DE 13 DE MAIO DE 2024
Institui no âmbito do Estado do Pará, o mês Março Roxo, dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia. -
LEI Nº 10.528, DE 13 DE MAIO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual das Energias Limpas, em memória e fortalecimento das Conferências das Nações Unidas (COP). -
LEI Nº 10.529, DE 13 DE MAIO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN), e dá outras providências; Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; e a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências; bem como altera a denominação da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN), que passa a ser denominada Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA). Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Estadual nº 5.834, de 1994: I - as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso X; o inciso XI e suas alíneas “a”, “b” e “c”; e inciso XII do art. 3º; II - os incisos I a VI do caput e os § § 1º ao 3º do art. 3º-A; III - o art. 3º-B; IV - os arts. 7º, 8º e 9º; e V - o Anexo Único. -
LEI Nº 10.530, DE 13 DE MAIO DE 2024
>Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). -
LEI Nº 10.531, DE 13 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Brasileira de Escolas de Jiu-Jitsu Equipe Vilhena, no Município de Marabá. -
LEI Nº 10.532, DE 13 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Proteção e Desenvolvimento da Amazônia (IPEDA). -
LEI Nº 10.533, DE 13 DE MAIO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Idosos de Brasil Novo. -
PORTARIA Nº 399/2024-PGE-CG., DE 10 DE MAIO DE 2024
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias úteis, a contar de 15.05.2024, o prazo fixado na PORTARIA Nº 117/2024-PGE-CG, de 07.02.2024, publicada em 15.02.2024.