ALERTA LEGISLATIVO Nº 090/2024
DOE Nº 35.822, 17.05.2024
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LEI Nº 10.536, DE 16 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivos da Lei nº 8.330, de 29 de dezembro de 2015. -
PORTARIA Nº 409/2024-PGE.G., DE 15 DE MAIO DE 2024
Designa o Procurador Autárquico Elton da Costa Ferreira, id. funcional nº 57202521/2, para responder pela chefia do Jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, por motivo de férias do titular, o Procurador do Estado Roberto Ladeira Reis, id. funcional nº 5969510/1, e cumulativamente pela chefia do Jurídico da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, no período de 24.06 a 12.07.2024. -
FASEPA. RESOLUÇÃO Nº 01-GP DE 15 DE MAIO DE 2024
Institui a Medalha de Honra ao Mérito na Socioeducação e dá outras providências.