ALERTA LEGISLATIVO Nº 097/2024
DOE Nº 35.837, 28.05.2024 ED. EXTRA
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DECRETO Nº 3.954, DE 28 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a entrada, o trânsito e o comércio de materiais vegetais (frutos, sementes, amêndoas, mudas, hastes) das espécies dos gêneros Theobroma e Herrania, no Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3.956, DE 28 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 553, de 17 de fevereiro de 2020, que estabelece as diretrizes do regime de transição do Programa instituído pela Lei Estadual nº 7.776, de 23 de dezembro de 2013, e ampliado pela Lei Estadual nº 8.967, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências; e revogam-se os anexos I e II do Decreto nº 553, de 17 de fevereiro de 2020, que estabelece as diretrizes do regime de transição do Programa instituído pela Lei Estadual nº 7.776, de 23 de dezembro de 2013, e ampliado pela Lei Estadual nº 8.967, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
DOE Nº 35.838, 29.05.2024
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DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024
Convoca a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Pará (2ª CEGTES/PARÁ). -
PORTARIA Nº 445/2024-PGE.G., de 28 de maio de 2024
Publica as metas das Unidades de Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, previstas para serem executadas no decorrer do 2º quadrimestre/2024, conforme anexo, referentes ao processo de Avaliação de Desempenho Institucional; -
SEMAS. PORTARIA Nº 1.124, DE 27 DE MAIO DE 2024
Torna público os índices provisórios para o repasse do ICMS Verde aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2025, e dá outras providências. -
SEMAS. RESOLUÇÃO COEMA Nº 179, DE 28 DE MAIO DE 2024
Torna pública a criação da Câmara Técnica Temporária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de elaborar Nota Técnica com orientações sobre a criação de variáveis para aperfeiçoar a distribuição dos recursos aos municípios seguindo critérios ecológicos. -
PORTARIA Nº 035/2024-GAB/DG/PC/DIVERSOS
Regulamenta e consolida os atos internos relativos à fiscalização e à realização de eventos e sua respectiva autorização durante o período da Quadra Junina no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará. -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 21 DE MAIO DE 2024
Altera a alínea “c” do inciso VI do art. 249 da Constituição do Estado do Pará.