ALERTA LEGISLATIVO Nº 102/2024
DOE Nº 35.847, 07.06.2024
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LEI Nº 10.543, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Declara o bloco de carnaval “Rabo do Peru”, realizado no Distrito de Icoaraci em Belém, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.544, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual das Tradições das Raízes Africanas. -
LEI Nº 10.545, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Institui a Semana Estadual da Pessoa Idosa no Estado do Pará. -
LEI Nº 10.546, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Denomina de Oton Gomes de Lima, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz, instalada no Município de Moju. -
LEI Nº 10.547, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Incentivo à Alfabetização da “Mulher 40+”. -
LEI Nº 10.548, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Projeto Social Quartel General Umadespa (QGU) e suas manifestações culturais. -
LEI Nº 10.549, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Denomina de UsiPaz Maria Sulma, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Bairro Jardim América, no Município de Itaituba. -
LEI Nº 10.550, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Estrela Esporte Club Beneficiente. -
LEI Nº 10.551, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Vida Amigo do Idoso. -
LEI Nº 10.552, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 8.846, de 9 de maio de 2019, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado do Pará (PETE/PA). Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Estadual nº 8.846, de 2019: I - o parágrafo único do art. 5º; e II - o Anexo Único. -
LEI Nº 10.553, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo junto a organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União. -
PORTARIA Nº 433/2024-PGE.G., 05 DE JUNHO DE 2024
Autoriza 20 (vinte) dias de residual de férias à Consultora Jurídica do Estado Camila Fontelles de Lima Leite, id. funcional nº 54183137/2, no período de 01.07 a 20.07.2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023, e 10 (dez) dias de férias no período de 21.07 a 30.07.2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024, devendo responder pelo cargo de Chefe do Jurídico da Procuradoria do IASEP, no vínculo 3, a Consultora Jurídica do Estado Rebeca de Fátima Monteiro Oliveira Reitz, id. funcional nº 57188118/2, durante o afastamento da titular. -
FHCGV. PORTARIA Nº 191, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Designa a servidora KARINA FONSECA KALIL PANTOJA, matrícula nº.5887305/2, Consultora Jurídica, para responder pela Assessoria Jurídica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV, no período de 01/07/2024 à 30/07/2024, por ausência do titular do cargo, TARCILA DE JESUS DO COUTO ABREU SARMENTO, matrícula nº. 55587311/1, Procuradora Fundacional do Estado, que estará de Licença Prêmio. -
ITERPA. PORTARIA Nº 484 DE 05 DE JUNHO DE 2024
Instaura a Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, com a finalidade de fortalecer a interlocução entre os órgãos governamentais e a sociedade civil. OBS: Republicada por ter saído com incorreção no DOE nº 35.845, de 06.06.2024. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Institui o Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado do Pará.